Já em vigor em âmbito federal, tramita, na Assembleia Legislativa Gaúcha, o projeto de lei da Liberdade Econômica no Rio Grande do Sul. Em suma, a matéria, já aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, extingue a necessidade de alvarás e licenças prévias para atividades de baixo risco sanitário e ambiental. Ou seja, se aprovada, o empreendedor não precisará de um alvará de localização para abrir uma pequena loja. O deputado Rodrigo Lorenzoni (DEM), autor do projeto, explica, no vídeo abaixo, a proposta:
O assunto foi tema do Fórum dos Secretários de Desenvolvimento Econômico do Estado, realizado na última sexta-feira, na Câmara de Comércio, Indústria e Serviços de Santa Maria (Cacism). O deputado Rodrigo Lorenzoni foi um dos palestrantes e explicou os principais pilares da lei para os secretários.
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Em entrevista ao Diário, na última sexta-feira, ele ressalta que o Estado precisa confiar mais no empreendedor e facilitar o processo de quem busca abrir o próprio negócio.
Mesmo com a tramitação do projeto na Assembleia, Santa Maria já caminha no sentido de desburocratizar a vida do empreendedor. Desde o ano passado, o programa Poupa Tempo já concedeu mais de 2,5 mil alvarás para a iniciativa privada. A média para concessão, que antes podia levar meses, caiu, em média, para cinco dias úteis.
Porém, ao contrário do projeto estadual, o Poupa Tempo ainda exige a concessão de alvará. O diferencial é que o empreendedor pode começar a operar a empresa apenas com a entrada do pedido de PPCI no Corpo de Bombeiros, por exemplo, para futura vistoria.
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